A promotora de justiça Vânia Tuglio discorda do direito quando as leis equiparam os animais a bens, coisas.
Ela atua no Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais) e tem 20 anos de Ministério Público. A jurista dedica boa parte de sua atuação na defesa dos bichos.
Na sexta, Dra. Vânia falou sobre a defesa jurídica dos ativistas no caso do resgate dos beagles do Instituto Royal. De acordo com ela, a empresa pode perder o direito aos animais uma vez provado o maus-tratos.
Mas falou muito mais. E quero ressaltar aqui o que disse sobre o direito de propriedade.
A promotora ressaltou que os animais já não podem ser equiparados a bens, e ela questiona a interpretação do Código Civil sobre o tema.
Isso porque a empresa Royal reivindica os beagles, alegando que são “propriedade deles”.
O Código Civil prevê que o dono de algo pode dispor como quiser do que possui. Mas animais não podem ser tratados como se fossem objetos.
— Hoje, o direito tem que levar em conta estudos modernos sobre os animais. Estão cientificamente provadas a capacidades intelectual e emocional dos animais. É ciência, não estou aqui falando de algo abstrato. Portanto, eles não pode ser tratados como se fossem sapatos.
— O direito é feito para ser interpretado de acordo com o tempo em que estamos. Então, animais não são bens, coisas de que o homem pode dispor livremente, como bem quiser.
=)
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tudo bem que não se pode maltratar animais, mais isso não dar o direito das pessoas invadirem uma propriedade privada e fazerem o que bem entendem a Promotora sabe muito bem que isso é CRIME. No entanto só tá vendo o lado dos baderneiros. Se fosse eu iria processar todos que participaram dessa palhaçada tanto os Baderneiros, ou perdão “ATIVISTAS” e os responsáveis pelas pesquisas em animais também.
NOSSA ACHEI A COISA MAIS ABISUDAR PARA FAZER COM ANIMAIS JA NAO BASTA O QUE FAZ COM AS PESSOAS NO HOSPITAL A ESPERA DE AJUDA ACHO TOTALMENTE INCORRETO E PESO JUSTIÇA PARA ELE NAO TER MAIS DIREITO SOBRE OS CACHORROS E GOSTARIA DE ADOTAR UM POIS TENHO UMA MENINA DE 2 ANOS E 10MESE QUE E APAIXONADA POR CACHORRO MAIS NAO TENHO CONDIÇAO FINACEIRA PARA DAR UM PARA ELA E SEI QUE ESSE CACHORRO SAO MUITO DOCES ENTAO EM BOM PARA A IDADE DELA GOSTARIA SIM DE ADOTAR UM DESSE PARA MINHA PEQUENA BJSSS MUITO OBRIGADO E VAMOS LUTAR POR JUSTIÇA
Jonas todos tem o direito de expressso mas sempre embasados em conhecimento.
Assim sendo apos sua colocacao denota a todos q vc pouco sabe sobre Leis e interpretá-la .
A Lei 9605/98 paragrafo 32 é claro …… todo animal domestico ou domesticado q estiver sobre maus tratos, usado p fins cientificos de forma q caracterize maus tratos e haja denuncia ele pode sim ser resgatado do local. Sendo este local publico ou privado. Entao um ativista ou ONG qdo age com uma postura desta sempre esta embasado pela Lei. Grata