por Andrea Miramontes

Cachorros viram autores de ação que pede indenização por maus-tratos

Decisão do TJ-PR que reconhece animais como autores é uma vitória da proteção animal como direito fundamental dos animais

Os cachorros Skype e Rambo conquistaram um direito inédito no Brasil: serem reconhecidos como autores de uma ação contra o antigo tutor.

Abandonados pelos antigos donos por 29 dias, os dois foram vítimas de maus-tratos em Cascavel (PR).

Em agosto de 2020, a advogada da ONG Sou Amigo, Evelyne Paludo, entrou com a ação para pedir indenização aos animais.

À princípio, a ação foi extinta pela justiça do Paraná, em primeira instância, porque o juiz achou que cachorros não podiam pleitear nada como autores.

Mas ela recorreu. E agora, o Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais de processarem o antigo dono.

Os animais pedem pensão mensal para a manutenção de vida e indenização por dano moral decorrente dos maus-tratos.

Reconhecer os animais como autores da ação é um marco na história dos direitos dos animais no Brasil.

Mais do que justo. Vamos acompanhar agora como será a decisão da Justiça quanto ao que, de fato, os animais pedem: compensação pelos maus-tratos.

Estou na torcida por eles.

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