Em condomínios, a presença de um animal pode gerar discórdia de vizinhos intolerantes.
A especialista em condomínio, Juliana Moreira, CEO da Sindicompany, tira as principais dúvidas e dá dicas para minimizar os conflitos.
Quais são as regras?
“O Código Civil dispõe em seu art. 1336 os deveres dos condôminos e determina que eles não podem fazer nada que seja prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais moradores. Os animais se enquadram nessa regra”, afirma.
Quando se tem um animal em casa, ele é uma extensão do direito de propriedade, e o condomínio não pode limitar o direito de propriedade do condômino.
Lembrando que o documento principal de um condomínio é a convenção, e a assembleia é soberana desde que não viole a constituição, código civil e leis que regulam a vida em condomínio.
“Não pode proibir as pessoas de ter pet, porém o condomínio pode regulamentar a convivência do animal no local”, lembra.
Ela ainda afirma que não existe um limite de animais em apartamento definido em lei, porém a liberdade não é ilimitada.
“o Regimento Interno pode limitar o número de animais no apartamento e o condômino”, completa.
Principais conflitos e como solucionar
A principal reclamação é o barulho causado. “Muitas vezes há uma impaciência do vizinho, bastando o cachorro latir uma vez para ele já reclamar”, alerta Juliana.
“Como síndica, indico ao dono do animal barulhento que contrate um adestrador e tente sempre dialogar. O síndico tem o papel de fazer com que haja harmonia e mediar. É importante evitar a judicialização de assuntos que podem ser resolvidos”, afirma.
Ela alerta que em casos de reincidência ou caso o morador ignore as orientações, podem ser tomadas medidas do regimento, como advertência e multa.
Áreas comuns: o que pode?
É assegurado ao condômino poder andar na área comum com o animal, desde que observe a convenção do condomínio para entender as regras estipuladas.
Por exemplo, circular com os animais usando guia curta e focinheira nas raças que a lei estadual determina ou em casos de animais agressivos.
Alguns exigem que o morador use o elevador de serviço ou evite uso do elevador quando há criança.
“Seguir as regras é essencial. Bom senso e tolerância são cruciais para a boa convivência em condomínio”, completa Juliana.
